Mercredi 7 janvier 2015

Vinte recomendações chave para melhorar da protecção das florestas

Recomendações regionais :


1. Estimular a interacção e colaboração dos proprietários florestais e fortalecer a rede de actores envolvidos na protecção da floresta e na gestão diária de riscos e crises.

As medidas de protecção comuns que têm impacto sobre os três componentes do risco (os riscos, a vulnerabilidade e os valores em risco) podem ser aceites e aplicadas colectivamente, para que os actores possam lidar mais eficazmente com as autoridades públicas.

O facto de as florestas serem muito fragmentadas e serem em grande número pode dificultar a gestão florestal e impedir qualquer tentativa de defesa dos interesses florestais quando se lida com as autoridades públicas e, qualquer tentativa de criação de medidas de protecção comuns.. É necessário construir e reforçar a ligação entre os actores (incluindo as instituições públicas) a fim de se conseguir assegurar que as medidas de prevenção e gestão são executadas de forma eficaz.

REDE DE PROTECÇÃO FLORESTAL

Rede de proprietários florestais :

Na Aquitânia, França : União Sindical de Associações de protecção da floresta contra os incêndios (ASA para DFCI) Em Portugal : Áreas de intervenção florestal (ZIF)

Redes de actores :

França : rede de proprietários conhecidos como « Correspondentes-Observadores » que realizam vigilâncias para o Departamento de Sanidade Florestal (DSF) Em todas as restantes regiões : bombeiros, profissionais florestais



2. Incentivar o desenvolvimento de negócios e actividades relacionadas com o sector florestal.

Os negócios e as actividades relacionadas com o sector florestal são benéficas para as florestas, uma vez que é do interesse dos gestores florestais reduzirem quaisquer riscos nos seus povoamentos, que possa posteriormente reduzir o valor económico dos mesmos. Estes gestores estão activamente envolvidos em gestão e protecção das florestas.

ENVOLVIMENTO DOS PROPRIETÁRIOS FLORESTAIS NA REGIÃO DA AQUITÂNIA

As florestas da Gasconha no Sudoeste de França são uma fonte da actividade económica na região de Aquitânia. Com o objectivo de proteger as suas florestas, os proprietários florestais têm-se associado no ASA para DFCI e contribuído para o financiamento do sistema de defesa das florestas contra incêndios.



3. Envolvimento das autarquias na protecção florestal.

Por estarem envolvidos na protecção da floresta, as autarquias podem tomar decisões sobre os riscos e incentivar a discussão entre as partes interessadas, deixando de parte as pressões institucionais.


COMO DEVEM AS AUTARQUIAS ENVOLVER-SE

Reunir as partes interessadas e incentivar uma discussão construtiva relativamente a questões relacionadas com a caça ou a prática das queimadas (impactos na caça e no risco de incêndios florestais).

Considerar qualquer risco de erosão antes de permitir licenças de construção.

Monitorizar um local onde um incêndio tenha sido recentemente extinto para ter certeza de que este não vai reacender.



4. Consolidar e melhorar a percepção sobre o risco na comunidade (incluindo o público em geral, autarquias e proprietários florestais).

O risco pode ser compreendido de diferentes formas por diferentes pessoas, o que pode constituir um problema quando a gestão tem de ser realizada em conjunto. Os actores têm de melhorar os seus conhecimentos sobre os riscos e serem capazes de associar a forma como usam a terra à noção da presença de riscos. Para isso, é necessário que exista diálogo entre as partes interessadas e uso de ferramentas de avaliação de riscos que sejam objectivas e fiáveis.


EXEMPLOS DE COMO SE PODE MELHORAR O CONHECIMENTO SOBRE OS RISCOS

Organizar campanhas de sensibilização da comunidade sobre o uso de queimadas, em particular em relação a populações com breves estadias na região durante a época de incêndios. Criar comissões, grupos de trabalho, organizar reuniões e propor projectos que juntem em colaboração diferentes proprietários florestais (gestores florestais e caçadores sobre os danos causados pela caça, caminhantes, bombeiros, caçadores, etc.) e aplicar ferramentas de avaliação de risco que sejam credíveis.



5. Adaptar e simplificar a legislação.

Para além de ser repressiva, a legislação sobre a protecção florestal deve ser um incentivo à protecção das florestas e um incentivo a uma gestão florestal sustentável, devendo ser adaptada a situações particulares relacionadas quer com a silvicultura, quer com as florestas em si. Se a legislação for muito complexa e não foi adaptada ao sector florestal de forma correcta, pode torna-se problemática e pode até desencorajar os proprietários florestais a aceitarem iniciativas de protecção das florestas. A sua aplicação deve ser monitorizada, para que se tenha a certeza de que é aplicada.


EXEMPLOS DA COMPLEXIDADE DA LEGISLAÇÃO

Na Aquitânia, França : existem várias leis, (relacionadas com as águas, contractos com o governo, construções, etc.) para além do trabalho já realizado pelo DFCI.

No País Basco espanhol : múltiplas leis, mais ou menos restritivas, aplicadas por diferentes administrações ou organismos públicos.

Em Portugal, o pinheiro bravo está sujeito a 68 instrumentos jurídicos diferentes e os proprietários florestais têm de lidar com sete organismos institucionais.

EXEMPLOS DA NÃO APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

Na Aquitânia, França : as leis de gestão do sub-bosque raramente são respeitadas, não são monitorizadas e é rara a aplicação de coimas.

Em Portugal : as leis relativas à remoção de todos os resíduos produzidos durante o corte de árvores (que podem aumentar o risco de incêndio) não são respeitadas nem são objecto de acompanhamento.

EXEMPLOS DE LEGISLAÇÃO CONSTRUTIVA

No País Basco, os subsídios para a compra de máquinas e para a aplicação de práticas silvícolas com baixo impacto sobre o solo estão disponíveis tanto para os proprietários florestais profissionais como para os privados.



6. • Desenvolver ferramentas regionais de apoio à decisão para múltiplos riscos para que os proprietários florestais possam integrar com maior facilidade os riscos na gestão florestal.

A abordagem multi-risco é complexa e está ainda pouco estudada, mas no entanto é essencial. Os proprietários florestais devem possuir ferramentas de apoio à decisão com parâmetros regionais para que possam resolver os problemas através das suas informações e recomendações.


LIGAÇÕES ENTRE RISCOS

Os fogos florestais, os declives e a chuva aumentam o risco de erosão.

Os danos causados pelas tempestades aumentam o risco de incêndio florestal, invasão por insectos, propagação de doenças, caça, etc.



7. Aplicar medidas de protecção comuns a uma área de risco.

Os limites geográficos de uma área em risco mudam de acordo com o (s) risco (s) envolvido (s) e são maiores do que o tamanho de uma dada propriedade. É, portanto, mais económico e mais eficaz, se os proprietários florestais da área em risco conciliarem esforços entre si e estabelecerem uma estratégia para a gestão do risco comum a todos.


EXEMPLO

O proprietário de uma área florestal que aplica boas práticas na sua propriedade num esforço de limitar os danos potenciais causados por um dado risco, pode no entanto, ser vítima de estragos se as mesmas práticas não forem aplicadas nas propriedades vizinhas.


Recomendações inter-regionais (com possibilidade de uniformização em todos os países) :


8. Implementar um sistema para avaliar a eficácia das medidas de protecção, independentemente do sistema de gestão de riscos.

A análise e gestão do risco podem ser avaliadas através da implementação de ferramentas de desempenho, de eficácia e através de indicadores de qualidade. Para além do acompanhamento dos danos causados por um dado risco, devem ser tidos em conta os recursos utilizados, a adaptabilidade e resiliência do sistema, a interacção entre as partes interessadas, e a uniformização entre as regiões vizinhas.


EXEMPLO

Este tipo de sistema de avaliação já existe em outros sectores, como no sector do Desempenho dos Serviços Veterinários (DVE), que é uma ferramenta utilizada pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).



9. Desenvolver ferramentas de monitorização duradouras, com o objectivo de alertar e assegurar que todas as medidas sejam tomadas ; acompanhar o desenvolvimento dos riscos e, adaptar os métodos de protecção ao grau de risco e às alterações globais (ver abaixo) ; melhorar o conhecimento sobre o risco.

As mudanças globais incluem :
  • Alterações climáticas : irão fazer aumentar os riscos a que teremos de nos adaptar (devem ser escolhidas espécies com uma maior flexibilidade climática e devem ser criadas novas infra-estruturas como o DFCI) ;
  • Trocas comerciais : um aumento no número de trocas comerciais irá ameaçar os sistemas de protecção contra insectos e doenças ;
  • Práticas florestais : um aumento na produção de energia proveniente do uso de biomassa pode ser benéfica para a gestão florestal mas em algumas situações (cenários envolvendo a produção de biomassa) pode aumentar o risco de fogo florestal. A produção de madeira com rotações mais curtas pode aumentar o risco de erosão dos solos ;
  • Comportamento do público em geral e mudanças no uso do solo : a urbanização leva a um aumento da fragmentação. O êxodo rural tornou os proprietários florestais menos presentes nas suas propriedades e reduziu a caça em algumas áreas, para valores insuficientes para controlar as populações de determinadas espécies cinegéticas. As pessoas que se deslocam para viver no campo têm muitas vezes uma visão diferente da natureza.

As ferramentas de monitorização necessitam de ser uniformizadas por toda a Europa.


FERRAMENTAS DE MONITORIZAÇÃO

ICP (Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo dos Efeitos da Poluição Atmosférica nas Florestas) – rede nível 1 para monitorizar a saúde das florestas (terminou em 2006)

Centro de Restauração Florestal (França) gerido pelo Grupo de Interesse Público pela terra e gestão de riscos (GIP ATGeRI)

INDICADORES DO NIVEL DE RISCO

Índice das condições meteorológicas propícias à ocorrência de fogos florestais (IFM), Centro Regional para o monitoramento de danos causados por cervos gerido pelo GIP ATGeRI, declaração dos proprietários florestais e profissionais do sector de madeira.

Alertas sanitários e conselhos de prevenção fornecidos pela estação de Fitopatologia do Areeiro (Galiza)

REDES DE VIGILÂNCIA

Torres de vigia.

Rede de vigilância para a introdução de novas doenças coordenada pelo Departamento de Sanidade Florestal (DSF), em França.



10. Incorporar os planos de contingência na gestão de crises

Os planos de contingência devem definir o papel dos actores florestais, integrando e antecipando procedimentos, a fim de evitar o colapso do mercado de madeira.

A ideia adjacente aos planos de contingência para as áreas mais vulneráveis e para os riscos mais prejudiciais é que seja feita uma preparação para a crise antes que esta aconteça. Os procedimentos a serem realizados devem ser identificados, bem como os principais actores e entidades patronais, devem também ser identificados os métodos de coordenação, as funções e as ferramentas utilizadas para a gestão da crise.

EXEMPLO

A União Europeia exige que os Estados-Membros que estão em áreas de risco de serem atacadas pelo nemátode do pinheiro, adoptem planos de contingência para evitar a sua propagação por toda a União Europeia.



11. Desenvolver e tornar disponíveis os conhecimentos e os dados relacionados com os vários riscos, com o objectivo de construir um conjunto de dados de referência.

Ter acesso a dados de referência é a base para que se possa dar bons conselhos e desenvolver medidas de protecção. Esses dados devem incluir informações sobre riscos, a vulnerabilidade da floresta, as interacções entre os diferentes riscos e as respostas do sistema relativamente às medidas de protecção adoptadas. Para alguns riscos, a falta de dados de referência a nível regional significa que não é possível aconselhar ou informar as partes interessadas sobre as melhores práticas a serem aplicadas. Portanto, o conhecimento sobre os riscos e sobre a vulnerabilidade das florestas deve ser melhorado de forma a ser uma mais-valia para a gestão de riscos. Embora existam vários dados relacionados com o acompanhamento da sanidade florestal para a maioria das regiões, os dados nem sempre são analisados ou explorados devido à falta de tempo e de recursos financeiros. Portanto, é necessário melhorar a comunicação relativamente à quantidade de dados que estão disponíveis e os protocolos precisam de ser uniformizados para que se possam comparar dados e resultados entre diferentes países.

EXEMPLOS

Os dados relacionados com o acompanhamento da sanidade florestal a partir da rede ICP1 devem ser explorados.

Melhorar estudos relacionados com a forma como se iniciam os incêndios florestais.

Melhorar o conhecimento sobre a forma como as espécies cinegéticas respondem às práticas utilizadas na caça.



12. Desenvolver programas sobre a gestão de risco para a área da silvicultura no sector educacional.

Recomendações relacionadas com os riscos


Fogos florestais

A prevenção eficaz dos incêndios florestais baseia-se numa rede de gestores de risco suportado por uma organização institucional ou profissional de luta contra os incêndios florestais. As medidas de prevenção dos incêndios florestais postas em prática pelos gestores florestais estão directamente ligadas aos lucros económicos obtidos na produção florestal.

As operações de combate a incêndios são executadas seguindo uma cadeia de comando e são executadas através de procedimentos militares, sendo que os bombeiros precisam de ser especializados na luta contra os incêndios florestais. Em todas as regiões estudadas no âmbito do projecto, a causa da maioria dos incêndios florestais é desconhecida. Portanto, os estudos sobre as causas responsáveis pelo início de um incêndio florestal precisam de ser melhorados. A classificação dos incêndios florestais e suas origens precisam de ser uniformizados, para que diferentes países podem ser comparados entre si.




Eventos climáticos extremos

Durante a gestão recente de várias crises, o envolvimento de actores florestais (cooperativas florestais, técnicos florestais, etc.) provou ser eficiente quando o objectivo era limpar e restaurar as florestas. O desenvolvimento de planos de contingência com medidas adequadas, ajudará a definir os papéis de cada um, a forma como deve ser realizada a cooperação, os procedimentos que devem ser tomados e a forma de evitar de queda dos preços da madeira.



Pragas e doenças

As principais preocupações são a propagação de pragas e doenças entre países, o aumento da sua capacidade de adaptação e, o desenvolvimento de impactos relacionados com as alterações globais. O comércio de produtos que são conhecidos por representarem um risco deve ser evitado, devem ser reforçados os controlos sanitários nas fronteiras e as indústrias do sector florestal devem ser encorajadas a comercializarem madeira saudável.



Caça

Um dos principais desafios da caça é chegar a um acordo entre os actores sobre a percepção de cada um sobre o que são os riscos ; existe a necessidade de um diálogo sobre o uso de ferramentas objectivas, assim como é necessário que exista uma maior participação em reuniões e visitas de campo. Existe também a necessidade de um equilíbrio no número de representantes do sector florestal e do sector da caça a participar em comissões de caça.



Erosão do solo

As ameaças, pressões e riscos de erosão do solo precisam de ser identificados relativamente à gestão florestal. As ferramentas que podem ser úteis para as decisões políticas incluem a utilização de metodologias para o mapeamento de áreas identificadas como sendo sensíveis à degradação dos solos proposto pelo CCI (União Europeia) e para os riscos potenciais de erosão propostos pelo projecto FORSEE. O uso destas ferramentas garantiria a aplicação de práticas florestais sustentáveis e incentivaria o uso de actividades que têm menos impacto sobre os solos (por exemplo, transporte de troncos através de cabos suspensos). As operações de gestão de solos sensíveis precisam de ser regulada, eliminando práticas insustentáveis e incentivos sob a forma de subsídios precisam ser fornecidos para garantir que estas práticas sustentáveis são realizadas (por exemplo, Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) ou incentivos oferecidos em troca de um serviço ecológico).

Participez à la vie du site !